Contratos

Assinar um contrato é o mesmo que assinar um compromisso com validade de lei. Como cada caso é um caso, por mais que seja uma compra e venda, o produto, seu estado de preservação, as condições de pagamento e afins, são únicas. Por isso, ao utilizar um modelo genérico existem várias especificidades que se não forem previstas podem gerar graves riscos jurídicos e econômicos.

Se existe um contrato, existe um acordo e este acordo deve ser cumprido. Ocorre que na maioria dos contratos existem requisitos para valeram como título executivo e você pedir para o juiz diretamente a cobrança. Caso seu contrato não preencha os requisitos, fique tranquilo, você ainda tem um documento válido, porém este documento será levado em juízo para discussão e somente ao final do processo você poderá solicitar a ordem de cobrança (execução).

O maior cuidado é a leitura. Cuidado com os termos contratuais, muitos deles fazem remissão a artigos de lei que a pessoa leiga não tem conhecimento. Assim, ao assinar um contrato com palavras e termos que você não conhece, pode gerar obrigações que você não esperava, ou mesmo invalidar seu negócio.

Dependendo da situação, se o contrato assinado passou a ser excessivamente oneroso, ou ele contou com algum termo que possuía um significado diferente do qual você concordou, esse contrato é passível de revisão judicial. Mas cuidado, em muitas situações o contrato é plenamente válido, não sendo possível revisá-lo se as condições do contrato foram determinantes para o objeto do mesmo.

O contrato verbal, não formal e não escrito é um contrato válido. Contudo, como garantir que o acordado foi realmente dito sem ter um documento escrito? Nesse caso, há a possibilidade de formalizar um contrato posteriormente ao negócio, sendo importante a coleta dos documentos, mensagens, transações bancárias a fim de preservar os termos verbais e conseguir maior segurança na confecção do contrato posterior.